Resultado de pesquisa:

Resultados (42)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 42
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    DEVORET, Raymond
    Data Publicação: 1961
    MonografiasMonografias
    GOMES, A. Dias
    Data Publicação: 1958
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1959
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1990
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1991
    MonografiasMonografias
    GARRIGUES, Joaquín
    Data Publicação: 1982
    MonografiasMonografias

    Torna público que o representante permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos depositou, junto do secretário-geral da mesma organização, o instrumento de ratificação por parte de Portugal do protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre responsabilidade civil no domínio da energia nuclear

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 179, I Série, de 3 de Agosto
    LegislaçãoLegislação
    DG 24/84 (111 KB)

    Aprova, por adesão, a Convenção de 31 de Janeiro de 1963 Complementar da Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 112, I Série
    LegislaçãoLegislação