
41.		Direito comercial e do mercado / Paulo Olavo Cunha Autor: CUNHA, Paulo Olavo Data Publicação: 2021
42.		Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota Pinto, António Pinto Monteiro, Paulo Mota Pinto Autor: PINTO, Carlos Alberto da Mota Data Publicação: 2022
43.		Lições de teoria geral do direito civil / Mafalda Miranda Barbosa Autor: BARBOSA, Mafalda Miranda Data Publicação: 2022
44.		Teoria geral do direito civil / Pedro Pais de Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de Vasconcelos Autor: VASCONCELOS, Pedro Pais de Data Publicação: 2022
45.		A parte geral do código civil português / Heinrich Ewald Hörster, Eva Sónia Moreira da Silva Autor: HÖRSTER, Heinrich Ewald Data Publicação: 2021
46.		Teoria geral do direito civil : princípios fundamentais, situações jurídicas e sujeitos / Elsa Vaz de Sequeira Autor: SEQUEIRA, Elsa Vaz de Data Publicação: 2022
47.		Tratado de direito civil / António Menezes Cordeiro; colab. A. Barreto Menezes Cordeiro Autor: CORDEIRO, António Menezes Data Publicação: 2021