Norma n.º 46/1982, de 24 de Maio : GERAL - CUSTO DE APÓLICE OU ACTA - ENCARGOS - PRÉMIOS MÍNIMOS / Instituto Nacional de Seguros
Norma n.º 63/1982, de 28 de Junho : CUSTO DE APÓLICE - ENCARGOS - PRÉMIOS MÍNIMOS / Instituto Nacional de Seguros
Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho : GERAL - CUSTO DE APÓLICE OU DE ACTA / Instituto de Seguros de Portugal
Norma n.º 108/1983, de 28 de Dezembro : RAMO ACIDENTES DE TRABALHO - TARIFA- PRÉMIOS MÍNIMOS / Instituto de Seguros de Portugal