1. | Das cauções marítimas : estudo sobre arresto, fiança, depósito, penhor, hipoteca e privilégios em navios, carga e frete : com o comentário e texto das convenções de 10 de Abril de 1926 sobre hipotecas e privilégios e de 25 de Agosto de 1924 sobre a limitação das responsabilidades dos armadores / António Viegas CalçadaAutor: CALÇADA, António Viegas Data Publicação: 1932 Data Publicação: 1932 | ||
2. | A acção executiva / José Lebre de FreitasAutor: FREITAS, José Lebre de Data Publicação: 1993 Data Publicação: 1993 | ||
3. | A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasAutor: FREITAS, José Lebre de Data Publicação: 1997 Data Publicação: 1997 | ||
4. | Le droit des sûretés / Gregoire, Michèle ...[et al.]; dir. cient. Anne-Marie Stranart ; sínt. Ernest KringsData Publicação: 1992 Data Publicação: 1992 | ||
5. | O concurso de credores / Salvador da CostaAutor: COSTA, Salvador da Data Publicação: 1998 Data Publicação: 1998 | ||
6. | Decreto-Lei nº 225/80, de 12 de JulhoResumo: Seguro de responsabilidade civil do prestamista por perda ou extravio dos objectos dados em penhor.
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7. | Decreto-Lei nº 341/85, de 22 de AgostoResumo: Regula o exercício da indústria de empréstimos sobre penhores - Seguro de responsabilidade civil do prestamista.
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8. | Decreto-Lei nº 365/99, de 17 de Setembro / Ministério das FinançasResumo: Estabelece o regime jurídico do acesso, do exercício e da fiscalização da actividade de prestamista.
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9. | Manual de direito bancário / António Menezes CordeiroAutor: CORDEIRO, António Menezes Data Publicação: 2001 Data Publicação: 2001 | ||
10. | A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasAutor: FREITAS, José Lebre de Data Publicação: 2001 Data Publicação: 2001 | ||
11. | Manual de direito bancário / António Menezes CordeiroAutor: CORDEIRO, António Menezes Data Publicação: 2006 Data Publicação: 2006 | ||
12. | Decreto-Lei nº 8/2009, de 7 de Janeiro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesResumo: Altera o Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei de 28 de Junho de 1888, no sentido de incluir os créditos garantidos por hipotecas e penhores sobre navios na escala de graduação de dívidas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 4, I Série |