KUHN, Michael G.
Data Publicação: 1995

BASTIN, Jean
Data Publicação: 1983

Data Publicação: 1998

CRIJNS, Marie-Anne
Data Publicação: 1995

Data Publicação: 2001

Promilga o sistema de Crédito e o seguro de Crédito à Exportação

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 48950, de 3 de Abril de 1969
FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 92, I Série

Completa o sistema de Crédito e do seguro de Crédito à exportação, instituído pelo Decreto-Lei nº 46303, de 27 de Abril de 1965.

FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 209, I Série

Revê e altera algumas disposições do sistema de crédito e do seguro de crédito à exportação, instituído pelo Decreto-Lei nº 46303, de 27 de Abril de 1965 e remodelado pelo Decreto-Lei nº 47908, de 7 de Setembro de 1967. - Aprova os Estatutos nos termos dos quais vai construir-se a Companhia de Seguros de Créditos, introduz alterações no esquema de actividade do Fundo de Fomento à Exportação.

REVOGA: Decreto-Lei nº 46303, de 27 de Abril de 1965 e os Capítulos III e IV do Decreto-lei nº 47908
FONTE INFORMAÇÃO: DG 79, I Série

Fixa as condições em que os Decretos-Leis nº 47908 e nº 48950, de Setembro de 1967 e Março de 1969, respectivamente, (sistema de crédito e do seguro de crédito à exportação devem ser aplicáveis relativamente ás transacções de bens e serviços entre as diversas parcelas do território nacional.

FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 97, I Série

Institui o seguro de riscos de variações de custos cambiais para as actividades exportadoras.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 183/88, de 24 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 294, I Série, 4º Suplemento

Concede à Companhia de Seguro de Créditos, E.P., o exclusivo da exploração dos seguros directos de crédito externo e dos crédito interno e estabelece a sua regulamentação.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série

Altera a redacção da alínea C) do nº 1 do Artigo 22º do Decreto-Lei nº 318/76, de 30 de Abril - Define os tipos de seguro que constituem o objecto específico da Companhia de Seguro de Créditos, E.P..

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, I Série