REIS, António
Data Publicação: 2002

ALVES, Paula Ribeiro
Data Publicação: 2003

CAEIRO, Armando
Data Publicação: 2003

RODRIGUES, Luís Silveira
Data Publicação: 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 38/2003, do Ministério da Justiça, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 23/2002, de 21 de Agosto, altera o Código de Processo Civil, o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresas e de Falência, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Código de Processo do Trabalho, o Código dos Valores Mobiliários e legislação conexa, alterando o regime jurídico da acção executiva, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 57, de 8 de Março de 2003

RECTIFICAÇÃO: Decreto-Lei nº 38/2003, de 8 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 100, I Série-A, de 30 de Abril de 2003

Data Publicação: 2002

Aprova o novo Código da Propriedade Industrial

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série.A

ALMEIDA, José Carlos Moitinho de
Data Publicação: 2004

ALVES, Carlos
Data Publicação: 2001

CALDAS, Guilherme C.
Data Publicação: 2003

CANHOTO, Ana
Data Publicação: 2004

MORGADO, José Pereira
Data Publicação: 2004