
1.		Não podem ser as seguradoras a arcar com as consequências : poluição do meio ambiente constitui risco imprevisível / Rolf Dotzel Autor: DOTZEL, Rolf Data Publicação: 1991
2.		Decreto-Lei nº 59/2004, de 19 de Março / Ministério das Justiça Resumo: Altera os artigos 508º (limites máximos) e 510º (limites de responsabilidade) do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966, fixando novos critérios de determinação dos limites máximos de indemnização fundada em acidente de viação. ALT. SOFRIDAS POR: artigo 508º alterado pela Lei nº 31/2006, de 21 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67, I Série-A
3.		A responsabilidade objectiva e os limites das indemnizações nos acidentes rodoviários : o artigo 508º do Código Civil, o Decreto-Lei nº 59/2004 e o Acórdão nº 3/2004 do STJ / Catarina Figueiredo Cardoso Autor: CARDOSO, Catarina Figueiredo Data Publicação: 2004
4.		Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro / Assembleia da República Resumo: Aprova o regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 31/2008, de 17 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 251, I Série, de 31 de Dezembro
5.		Lei nº 31/2008, de 17 de Julho / Assembleia da República Resumo: Procede à primeira alteração à Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, I Série, de 17 de Julho
6.		A culpa do lesado / Sara Geraldes Autor: GERALDES, Sara Data Publicação: 2009
7.		L'assurance incendie / coord. Christophe Verdure; [colab.] Jérome Dandoy...[et al.]; pref. Marcel Fontaine Data Publicação: 2011
8.		Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : Anotado / [anot.] Carlos Alberto Fernandes Cadilha Data Publicação: 2011
9.		Direito administrativo geral / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de Matos Autor: SOUSA, Marcelo Rebelo de Data Publicação: 2008
10.		Responsabilidad civil y seguro en la circulación de vehículos a motor / Esther Monterroso Casado Autor: MONTERROSO CASADO, Esther Data Publicação: 2012
11.		Risques environnementaux : approches juridique et assurantielle Europe et Amérique du Nord / Anne-Gwenn Alexandre; préf. Alain Piquemal Autor: ALEXANDRE, Anne-Gwenn Data Publicação: 2012
12.		Dall'assicurazione obbligatoria r.c. auto alla no-fault insurance : uno studio comparativo dei sistemi di traffic accident compensation / Valentina Vincenza Cuocci Autor: CUOCCI, Valentina V. Data Publicação: 2013