
1.		Decreto Regulamentar nº 5/97, de 31 de Março / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Resumo: Aprova o regulamento das condições técnicas de segurança dos recintos com diversões aquáticas. Anexo Secção IV - Funcionamento Artigo 51º - Exploração nº 3, e) - Promover e manter actualizado o seguro obrigatório de responsabilidade civil que cubra os normais riscos de funcionamento, incluindo os acidentes dos utentes. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75/97, I Série-B
2.		Decreto-Lei nº 65/97, de 31 de Março / Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território Resumo: Regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, Série I-A
3.		Responsabilidade civil por caídas / Selección realizada por Marta López Valverde Data Publicação: 2019

Decreto Regulamentar nº 5/97, de 31 de Março / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Resumo: Aprova o regulamento das condições técnicas de segurança dos recintos com diversões aquáticas.
Anexo
Secção IV - Funcionamento
Artigo 51º - Exploração
nº 3, e) - Promover e manter actualizado o seguro obrigatório de responsabilidade civil que cubra os normais riscos de funcionamento, incluindo os acidentes dos utentes. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75/97, I Série-B

Decreto-Lei nº 65/97, de 31 de Março / Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território

Resumo: Regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, Série I-A

Responsabilidade civil por caídas / Selección realizada por Marta López Valverde

Data Publicação: 2019