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    Documento (1276 KB)
    Histoire et avenir du système de retraite en France / Denis Kessler
    KESSLER, Denis
    Data Publicação: 1991
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    La protection sociale en Europe : étude de droit public comparé / Anne-François Cammilleri; préf. Roland Drago
    CAMMILLERI, Anne-François
    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias
    (139 KB)
    Para quando um novo ciclo dos fundos de pensões? / Jorge Carriço
    CARRIÇO, Jorge
    Data Publicação: 2000
    AnalíticosAnalíticos
    DL nº 307/97 (94 KB)
    Decreto-Lei nº 307/97, de 11 de Novembro / Ministério da Solidariedade e Segurança Social

    Transpõe a Directiva 96/97/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261/97, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    (132 KB)
    Despacho nº 1978/2002 (2º Série), de 31 de Dezembro de 2001 / Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Sáude

    Aprova as cláusulas gerais dos acordos de pagamento a celebrar entre as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e as empresas de seguros responsáveis pelos encargos relativos à prestação de cuidados de saúde.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002
    LegislaçãoLegislação
    Documento (358 KB)
    Impact of Replacing a Defined Benefit Pension with a Defined Contribution Plan or a Cash Balance Plan / Robert L. Clark, Fred W. Munzenmaier
    CLARK, Robert L.
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos
    Capa.
    Fonds de pension : aspects économiques et financiers / coord. Claude Bismut, Najat El Mekkaoui-de Freitas; pref. Daniel Lebègue

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
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    Portaria nº 1514/2002, de 28 de Outubro / Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e as pensões de doença profissional de regimes de segurança Social.

    REVOGA: Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    (104 KB)
    A reforma das pensões da Segurança Social e o papel dos fundos de pensões e seguros / Miguel Gouveia
    GOUVEIA, Miguel
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    Lei nº 32/2002 (80 KB)
    Lei nº 32/2002, de 20 de Dezembro / Assembleia da República

    Aprova as bases da Segurança Social
    Artigo 53º - O subsistema de solidariedade abrange as seguintes eventualidades:
    a) Falta ou insuficiência de recursos económicos dos indivíduos...
    b) Invalidez
    c) Velhice
    d) Morte
    e) Insuficiência de prestações substitutivas dos rendimentos do trabalho, por referência a valores mínimos legalmente fixados.
    Artigo 129º - Protecção nos Acidentes de Trabalho
    Capítulo IV - Artigos 94º a 106º - Sistema Complementar

    REVOGA: Lei nº 17/2000, de 8 de Agosto, mantendo-se os Decretos-Lei nº 35/2002, de 19 de Fevereiro e 331/2001, de 20 de Dezembro
    REVOGADO POR: Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 294, I Série -A
    LegislaçãoLegislação