ASF - Biblioteca

1. 

L'Assurance : théorie, pratique, comptabilité

Data Publicação: 1979

Monografias  
2. 
DL nº 67/97 (60 KB)    

Decreto-Lei nº 67/97, de 3 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas.
Artº 40º
Garantias
1 - Até início de cada época desportiva, a direcção dos clubes desportivos referidos no artº 37º deve apresentar à respectiva liga profissional de clubes uma garantia bancária, seguro de caução ou outra garantia equivalente que cubra a respectiva responsabilidade perante aqueles clubes, nos mesmos termos em que os administradores respondem perante as sociedades anónimas.
2 - O montante da garantia é fixado pela liga profissional de clubes, não podendo ser inferior a 10% do orçamento do departamento profissional do clube FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 78/97, I Série-A

Legislação  
3. 

Lei de bases da actividade física e do desporto : (Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro) : estudos, notas e comentários / José Manuel Meirim

Autor: MEIRIM, José Manuel Data Publicação: 2007

Monografias  
4. 
Capa    

A nova legislação do desporto comentada / [coment.] Pedro Faria... [et al.]

Data Publicação: 2010

Monografias  
5. 
Capa    

O desporto que os tribunais praticam / coord. José Manuel Meirim

Data Publicação: 2014

Monografias