Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas de Frutas e Produtos Hortícolas para a Região Autónoma dos Açores aprovada pela Norma Regulamentar n.º 2/2016-R, de 23 de março, alterada pela Norma Regulamentar n.º 3/2019-R, de 8 de março.
Norma n.º 2/2016 -R, de 23 de março;
Diário da República n.º 188, II Série, Parte E, de 27 de setembro de 2023
ATIVIDADE SEGURADORA; VIGENTE; SEGURO DE COLHEITAS; APÓLICE UNIFORME; SEGURO AGRÍCOLA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; AÇORES