Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 301/2021, de 15 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialResumo: Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022.ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 19/2022, de 21 de outubro; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série; REVOGA: Portaria nº 28/2020, de 31 de janeiroANO: 2021URLS: Descarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Segurança SocialAssunto(s): DOENÇA PROFISSIONAL; SUBSÍDIO POR MORTE; INCAPACIDADE PERMANENTE; PENSÃO POR INVALIDEZ; ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES; PRESTAÇÃO SOCIAL; SEGURANÇA SOCIAL; PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA; PLANO DE PENSÕES NÃO CONTRIBUTIVO; PENSÃO POR VELHICE; PENSÃO DE REFORMA; PENSÃO COMPLEMENTAR; DEPENDÊNCIA; PLANO DE PENSÕES CONTRIBUTIVO; Caixa Geral de Aposentações (CGA); Regime especial da segurança social das atividades agrícolas (RESSAA); Regime transitório das atividades agrícolas; Centro Nacional de Pensões (CNP) Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"