Procede à segunda alteração ao Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES), aprovado em anexo à Norma Regulamentar n.º 10/2016 -R, de 15 de setembro
Norma n.º 10/2016 -R, de 15 de setembro;
Diário da República nº 52, II Série, Parte E, de 16 de março de 2021
PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES); CONTABILIZAÇÃO; REGRAS CONTABILÍSTICAS; NIC; SUPERVISÃO DE SEGUROS; EMPRESA DE SEGUROS; CONTAS CONSOLIDADAS; CONTAS INDIVIDUAIS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; VIGENTE; PROVISÃO PARA PRÉMIOS NÃO ADQUIRIDOS; EMPRESA DE RESSEGUROS; PROVISÕES TÉCNICAS; TRANSFERÊNCIA DE ACTIVOS ENTRE CARTEIRAS