Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4 (mais recente).Código QRDecreto-Lei nº 59/2018, de 2 de agosto / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Aprova o Código das Associações Mutualistas.ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 37/2019, de 15 de março; ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro; APLICADO POR: Despacho nº 11392-A/2018, de 29 de novembro; Despacho nº 2912/2019, de 19 de março; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 148, I Série; REVOGA: Decreto-Lei nº 72/90, de 3 de marçoANO: 2018Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): MUTUALISMO; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); MUTUALIDADE; ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"