Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 65/2014, de 12 de março / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura e do MarResumo: Aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas.ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 132/2017, de 10 de abril; Portaria nº 109/2018, de 23 de abril; Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril; Portaria nº 59/2021, de 16 de março; ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 61/2020, de 5 de março; APLICA: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de março; APLICADO POR: Despacho nº 4142/2014, de 19 de março; Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série; REVOGA: Portaria nº 318/2011, de 30 de dezembro; ALT. SOFRIDAS POR: Portaria n.º 28/2023, de 12 de janeiro de 2023ANO: 2014Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Agrícola/ColheitasAssunto(s): SEGURO DE COLHEITAS; SINISTRALIDADE; BONIFICAÇÃO; COMPENSAÇÃO DE SINISTRALIDADE; CALAMIDADE AGRÍCOLA; SIPAC; COBERTURA DO RISCO; CAPITAL SEGURO; INDEMNIZAÇÃO; IFADAP; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"