Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRVer no Google BooksCódigo de processo penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublicação: Coimbra: Edições Almedina, 2010Desc. Fisica: 1486 p.Edição: 16 ed.Colecção: Textos de LeiISBN: 978-972-40-3982-4Notas: Contém: Mandado de Detenção Europeu - Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto; Acesso ao Direito - Lei n.º 34/2004, de 29 Julho; Regime Jurídico das Armas e suas Munições - Lei n.º5/2006, de 23 de Fevereiro; Lei Quadro da Política Criminal - Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio; Regulamento das Custas Processuais - Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro; Orientações da Política Criminal - Lei n.º 38/2009, de 20 de Julho; Intercâmbio de Dados e Informações - Lein.º 74/2009, de 12 de Agosto; Perda de Instrumentos e Produtos do Crime - Lei n.º 88/2009, de 31 de Agosto; Lei do Cibercrime - Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro; Medidas de Protecção de Menores - Lei 113/2009, de 17 de Setembro; Código da Execução das Penas - Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro e outra Legislação Complementar Ver títulos deste(s): Autor(es): ALMEIDA, Carlota Pizarro de, org.; PORTUGALAssunto(s): CÓDIGO PENAL; CRIMINALIDADE; TERRORISMO; USO E PORTE DE ARMAS; DIREITO PENAL; PROCESSO PENAL; CÓDIGO; PORTUGAL; INFRACÇÃO; CONSUMO DE DROGAS; TOXICODEPENDÊNCIA; CRIANÇAS E JOVENS ACOLHIDOS; POLÍCIA JUDICIÁRIA; SEGURANÇA PRIVADA; DADOS PESSOAIS; PROTECÇÃO JURÍDICA; ALCOOLEMIA; CUSTAS PROCESSUAIS; BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS; INDEMNIZAÇÃO; ACTO DE VIOLÊNCIA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"Ver no Google BooksCOTACOTASIGLALOCALIZAÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASESTADOESTADOOPÇÕES27.5/014827.5/01480010BibliotecaBiblioteca300100020180RequisitadoRequisitadoPedido de reserva