Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPosição (UE) 4/2010, de 11 de Março de 2010 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004; FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): TRANSPORTE RODOVIÁRIO; PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; INDEMNIZAÇÃO; DANO NÃO PATRIMONIAL; DANO DE MORTE; DANO MATERIAL; ACIDENTE DE VIAÇÃO; ASSISTÊNCIA; PESSOA COM DEFICIÊNCIA; ASSISTÊNCIA EM VIAGEM; COOPERAÇÃO EUROPEIA; RECLAMAÇÃO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"