Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRVer no Google BooksNovo código das custas judiciais 2004 : Decreto-Lei nº 224-A/96, de 26 de Novembro. Alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 324/2003, de 27 de DezembroPublicação: Lisboa: Dislivro, 2004Desc. Fisica: 315 p.Edição: 3 ed.ISBN: 972-8604-86-6Notas: Contém: Actualização da Unidade de Conta (UC) - 2004; Custas correspondentes às competências atribuídas ao Ministério Público em matéria de protecção dos incapazes e ausentes; Custas no Tribunal Constitucional; Procedimentos de gestão e controlo das receitas e despesas no âmbito processual - 2004, Tabela de custos para perícias médico-legais: de custos dos peritos, de custos das perícias de genética e biologia forenses, de custos das perícias de psiquiatria e psicologia forenses, de custos das perícias de anatomia patológica forense, de custos das perícias de tanatologia forense, de custos das perícias de toxicologia forense, de custos para outros exames periciais; acesso ao direito e aos tribunais; Regulamento do acesso ao direito e aos tribunais, Tabela de honorários do apoio judiciário Ver títulos deste(s): Autor(es): PORTUGALAssunto(s): CUSTAS PROCESSUAIS; CÓDIGO; DIREITO; PORTUGAL; PROCESSO CIVIL Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"Ver no Google BooksCOTACOTASIGLALOCALIZAÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASESTADOESTADOOPÇÕES27.11/016527.11/01650010BibliotecaBiblioteca300100028502LivreLivrePedido de reserva