Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6 (mais recente).Código QRDecreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março / Ministério das FinançasNotas: RevogadoResumo: Altera o Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho, que estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro. Adita, ao referido diploma, o artigo 5º - A (Instrumentos de captação de aforro estruturados).ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, I Série-A; REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de AbrilANO: 2004Documento(s): (97 KB)×Versões Digitais(97 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Actividade SeguradoraAssunto(s): RAMO VIDA; OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO; SUPERVISÃO DE SEGUROS; DEVER DE INFORMAÇÃO; TRANSPARÊNCIA; CONTRATO DE SEGURO; EMPRESA DE SEGUROS; ACESSO À ACTIVIDADE; INSTRUMENTO FINANCEIRO; INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO DE AFORRO ESTRUTURADOS; UNIT LINKED; CONSUMIDOR; ATIVIDADE SEGURADORA; INFORMAÇÃO AO TOMADOR; RISCO DE INVESTIMENTO; PROSPECTO INFORMATIVO; REGIME INSTITUCIONAL; CONDUTA DE MERCADO; REGIME CONTRATUAL; CONTRATO DE SEGURO EM GERAL Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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