Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRVer no Google BooksSucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra: Coimbra Editora, 1997Desc. Fisica: 373 p.Edição: 2 ed., revistaISBN: 972-32-0799-0Notas: Contém: Princípio da aplicação da lei penal favorável; Crimes, contravenções e contra-ordenações; Alteração do tipo legal de crime. Inconstitucionalidade da ressalva do caso julgado; Normas processuais penais materiais; Presunção de inocência do arguido e prisão preventiva. - Bibliografia: p. [363]-373. Ver títulos deste(s): Autor(es): CARVALHO, Américo A. Taipa deAssunto(s): DIREITO; DIREITO PENAL; PROCESSO PENAL; PORTUGAL; INFRACÇÃO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"Ver no Google BooksCOTACOTASIGLALOCALIZAÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASESTADOESTADOOPÇÕES27.5/013927.5/01390010BibliotecaBiblioteca300100019724RequisitadoRequisitadoPedido de reserva
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