Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDecreto-Lei nº 100/2003, de 23 de Maio / Presidência do Conselho de MinistrosNotas: Alterado pelo Decreto-Lei nº 82/2004, de 14 de Abril. Ver: Portaria nº 1049/2004, de 19 de AgostoResumo: Aprova o Regulamento das condições técnicas e de segurança a observar na concepção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público. Artº 11- Seguro de Responsabilidade CivilFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, I Série-AANO: 2003Documento(s): DL 100/2003 (111 KB)×Versões DigitaisDL 100/2003 (111 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Responsabilidade CivilAssunto(s): DESPORTO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; SEGURO OBRIGATÓRIO; INSTALAÇÕES DESPORTIVAS; EQUIPAMENTO DESPORTIVO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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