Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto-Lei nº 87/90, de 16 de Março / Ministério da Indústria e EnergiaNotas: Declaração de Rectificação nº 3587, de 5 de Junho, publicada no DR. nº 149, I Série, Suplemento, de 30 de Junho de 1990Resumo: Aprova o regulamento dos recursos geotérmicos. Capítulo VIII - Disposições diversas Artigo 48º - Caução provisória Artigo 49º - Caução definitiva Artigo 50º - Caução eventualFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I SérieANO: 1990Documento(s): DL 87/90 (123 KB)×Versões DigitaisDL 87/90 (123 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Seguros de Crédito e CauçãoAssunto(s): CAUÇÃO; SEGURO DE CAUÇÃO; RECURSOS GEOTÉRMICOS; ACTIVIDADE INDUSTRIAL; SEGURO OBRIGATÓRIO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"