Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1.Código QRDecreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro / Ministério das FinançasResumo: Estabelece o regime de titularização de créditos e regula a actividade de fundos de titularização de créditos, das respectivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditosALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro; Decreto-Lei nº 82/2002, de 5 de Abril de 2002; Decreto-Lei nº 303/2003, de 5 de Dezembro; FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 258, I Série-AANO: 1999Documento(s): (279 KB)×Versões Digitais(279 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Fundos de PensõesAssunto(s): FUNDOS DE PENSÕES; EMPRESA DE SEGUROS; SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; CRÉDITO IMOBILIÁRIO; ENTIDADE DE SUPERVISÃO; VALORES MOBILIÁRIOS; PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA; TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"