Permite, em relação a terrenos e edifícios avaliados nos exercícios de 1996, 1997 e 1998, o registo escalonado da diferença entre as menos e as mais-valias apuradas nessas avaliações.
Diário da República nº 178, III Série, de 02 de Agosto de 1996;
Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
MARGEM DE SOLVÊNCIA; PROVISÕES TÉCNICAS; FUNDO DE GARANTIA; REPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS; MAIS-VALIAS; MENOS-VALIAS; TERRENOS E EDIFÍCIOS; AVALIAÇÃO DE TERRENOS E EDIFÍCIOS; EMPRESA DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS
