Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDecreto-Lei nº 368/99, de 18 de SetembroResumo: Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais. Revoga o Decreto-Lei nº 61/90, de 15 de Fevereiro.FONTE INFORMAÇÃO: DR 219/99, I Série-A; REVOGA: Revoga o Decreto-Lei nº 61/90, de 15 de Fevereiro.ANO: 1999 Ver títulos deste(s): TEMA: IncêndioAssunto(s): PREVENÇÃO DE INCÊNDIO; ESTABELECIMENTOS QUE RECEBEM PÚBLICO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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