Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBDHistórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDecreto-Lei nº 115/91, de 21 de MarçoNotas: Rectificação nº 71/91, publicada no D.R. nº 99, I Série-A, Siplemento, de 30 de AbrilResumo: Altera o Decreto-Lei n.º 85/86, de 7 de Maio (harmoniza as disposições legais respeitantes à classificação dos ramos de seguros com disposições comunitárias)FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67, I Série-AANO: 1991 Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES; ATIVIDADE SEGURADORA; SEGURO DE PROTECÇÃO JURÍDICA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
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