Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 198, I Série

Data Publicação: 2011

Data Publicação: 2011

Data Publicação: 2012

Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série

Data Publicação: 2012

RAMALHO, Maria do Rosário Palma
Data Publicação: 2012

Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 167, I Série

Data Publicação: 2013

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, simplificando o regime de acesso e exercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a empregos.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 260/2009, de 25 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série

Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 146/2015, de 9 de setembro
REVOGADO POR: Lei nº 42/2012, de 28 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série

Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 88, I Série