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    Altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 262, de 6 de outubro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
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    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
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    Altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 341, de 22 de dezembro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Capa
    SILVA, João Calvão da
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    ALVES, Francisco Luís
    Data Publicação: 2009
    AnalíticosAnalíticos
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    Transpõe a Directiva n.º 2009/20/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos, destinada a garantir uma melhor protecção das vítimas de acidentes e a contribuir para a exclusão das águas sob jurisdição dos Estados membros da União Europeia dos navios que não estejam em conformidade com as normas e regras aplicáveis.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 45, I Série
    LegislaçãoLegislação