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    Dados para exportação
    A tributação das sociedades na União Europeia : entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária / Paula Rosado Pereira
    PEREIRA, Paula Rosado
    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias
    Documento (215 KB)
    Directiva 97/7/CE, de 20 de Maio de 1997 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância - Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao nº1 do artigo 6 - Declaração da Comissão relativa ao nº 1, primeiro travessão, do artigo 3.
    Alterada pela Directiva 2005/209/CE, de 11 de Maio de 2005.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 144 de 4 de Junho de 1997
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    The internal market and the four freedoms / Peter Oliver, Wulf-Henning Roth
    OLIVER, Peter
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    A view from the mountain : 40 years of developments in EC competition law / Piet Jan Slot
    SLOT, Piet Jan
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    Un passeport unique pour les réassureurs européens / James Landel
    LANDEL, James
    Data Publicação: 2004
    AnalíticosAnalíticos
    Descarregar
    Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) nº 2006/2004 («directiva relativa às práticas comerciais desleais»)

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 149, de 11 de Junho de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Documento (132 KB)
    Decreto-Lei nº 95/2006, de 29 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2002/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 14/2012, de 26 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Responsabilidade civil de administradores e de sócios controladores : notas sobre o art. 379º do Código do Trabalho
    ABREU, Jorge Manuel Coutinho de
    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias
    And then they were twenty-seven ... a legal appraisal of the sixth accession treaty / Adam Lazowski
    LAZOWSKI, Adam
    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos
    The role and functioning of mutual recognition in the european market of financial services / Matteo Ortino
    ORTINO, Matteo
    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos
    The double-headed approach of the ECJ concerning consumer protection / Hannes Unberath, Angus Johnston
    UNBERATH, Hannes
    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos
    Descarregar
    Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Directivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 97/5/CE

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2009/111/CE, de 16 de Setembro de 2009
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro de 2005
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 97/7/CE, de 20 de Maio de 1997
    REVOGA: Directiva 97/5/CE, de 27 de Janeiro de 1997
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 319, de 5 de Dezembro de 2007
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários