Resultado de pesquisa:

Resultados (47)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 47
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Índice
    FERRARI, Vincenzo
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
    Descarregar

    Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), e revoga o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro

    Artigo 17.º - Seguro:
    1 - As instalações desportivas onde decorram atividades abrangidas pela presente lei devem dispor de um seguro nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro, alterado pela Lei n.º 27/2011, de 16 de junho.
    2 - A informação sobre a existência do seguro a que se refere o número anterior deve estar afixada, em cada instalação desportiva, em local visível para os utentes.
    Artigo 23.º - Contraordenações:
    Constitui contraordenação, para efeitos do disposto na presente lei:
    [...]
    i) A falta do seguro a que se refere o artigo 17.º;
    [...]
    l) A falta de afixação de informação sobre a existência do seguro a que se refere o artigo 17.º;

    REVOGA: Decreto-Lei nº 271/2009, de 1 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova as condições gerais da apólice do Seguro do Desportista Amador e respectiva tarifação do ramo Acidentes Pessoais.

    REVOGADO POR: Norma n.º 7/1984, de 9 de Janeiro
    NormasNormas

    Aprova as novas condições gerais e tarifação do Seguro do Desportista Amador do ramo Acidentes Pessoais

    REVOGA: Norma n.º 73/1982, de 26 de Julho
    NormasNormas
    MOURA, Paulo Cardoso
    Data Publicação: 2006
    AnalíticosAnalíticos
    PEREIRA, André Gonçalo Dias
    Data Publicação: 2008
    AnalíticosAnalíticos
    BRILHA, Ana
    Data Publicação: 2008
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2010
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    CARNEIRO, Joana
    Data Publicação: 2017
    AnalíticosAnalíticos