Resultado de pesquisa:
Filters

Resultados (2087)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 2087
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
Filtrar resultados

Dispersão por Bibliotecas

Dispersão por temas

Dispersão por Autores

Dispersão por Descritores

Dispersão por Data Publicação

Tipo de documento

  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
    • X
    Dados para exportação
    (33 KB)
    Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho / Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-lei nº 150/2004, de 29 de Junho
    REVOGA: Decreto-Lei nº 105/94, de 23 de Abril
    REVOGADO POR: Decreto-lei nº 72/2008, de 16 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Port. 1370/2000 (66 KB)
    Portaria nº 1370/2000 (2ª Série), de 29 de Agosto

    Define as características do contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil a que se refere a alínea d) do Artigo 12º do Decreto-Lei nº 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, II Série, de 12 de Setembro de 2000
    LegislaçãoLegislação
    Port. 1371/2000 (63 KB)
    Portaria nº 1371/2000 (2ª Série), de 29 de Agosto

    Regula as formas de pagamento dos prémios dos contratos de seguro, nos termos do nº 2 do Artigo 2º do Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho.

    REVOGADO POR: pelo artigo nº 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 72/2008, por força da revogação do Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de JUlho e pelo Artigo 54.º do RJCS
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, II Série, de 12 de Setembro de 2000
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 143/2001 (131 KB)
    Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril / Presidência do Conselho de Ministros

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regula os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: DR 97, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Portaria 689/2001 (106 KB)
    Portaria nº 689/2001, de 10 de Julho / Ministério das Finanças, Ministério do Equipamento Social

    Estabelece as regras a observar na celebração dos contratos de seguro de responsabilidade civil por danos causados a terceiros, em virtude da utilização de embarcações de recreio.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 8/1993(64 KB)
    Norma n.º 8/1993 -R, de 3 de Fevereiro

    Estabelece a forma como devem ser efectuados os registos de processamento de prémios e de indemnizações, das provisões para sinistros e matemática, resultantes de contratos em moeda estrangeira.

    REVOGADO POR: Norma nº 7/1994 -R, de 27 de Abril (revogado tacitamente), bem como pela revogação operada pelo Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril, relativamente ao Decreto-Lei n.º 93/92, de 23 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 52, III Série, de 03 de Março de 1993
    NormasNormas
    Norma nº 16/1995(366 KB)
    Norma n.º 16/1995 -R, de 12 de Setembro

    Regulamenta para o ramo "Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguro.

    ALT. SOFRIDAS POR: As disposições da Secção VII, Capítulo III, da presente Norma, foram revogadas pela Norma n.º 5/2003 -R, de 12 de Fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 45.º da presente Norma foi revogado pela Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    REVOGA: Norma n.º 108/1985, de 29 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 19/1986, de 19 de Fevereiro
    REVOGA: Norma n.º 16/1994 -R, de 29 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 11/1995 -R, de 27 de Junho
    REVOGADO POR: N.º 3 revogado pela Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 230, III Série, de 4 de Outubro de 1995
    NormasNormas
    Descarregar
    Norma n.º 17/1995 -R de 12 de Setembro

    Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

    REVOGA: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 10/1995 -R, de 29 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 230, III Série, de 4 de Outubro de 1995
    NormasNormas
    Circular nº 85/1994 (65 KB)
    Circular n.º 85/1994 de 24/08
    CircularesCirculares
    Circular nº 25/1997 (35 KB)
    Circular n.º 25/1997, de 03/07

    Adequação dos clausulados ao regime das cláusulas contratuais gerais
    CircularesCirculares
    Circular nº 22/1996 (35 KB)
    Circular n.º 22/1996 de 19/04

    CIRS - Artigo 95º, nº 1, alínea f)
    CircularesCirculares
    Circular nº 33/1993 (35 KB)
    Circular n.º 33/1993 de 19/04
    CircularesCirculares