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    Dados para exportação
    MATOUK, Henri
    Data Publicação: 1971
    MonografiasMonografias
    Documento (108 KB)

    Relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 285/2010, de 6 de Abril de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 138, de 30 de Abril de 2004
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Documento (100 KB)

    Fixa a cobertura mínima de seguro adequada a cobrir a responsabilidade civil em relação a passageiros nas operações não comerciais com aeronaves, bem como estabelece a obrigação de apresentação da prova do cumprimento dos requisitos mínimos de seguro relativamente a aeronaves, nos termos do Regulamento (CE) nº 785/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 247, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    GILBERTO, Fernando
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
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    altera o Regulamento (CE) 785/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 785/2004, de 21 de Abril de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 87, de 7 de Abril de 2010
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Capa

    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    Índice
    GILBERTO, Fernando
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias

    Estabelece algumas modificações que alargam o âmbito e fixam condições de aceitação de seguros de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais.

    REVOGADO POR: Revogadas as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais pela Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril
    NormasNormas

    Aprova, relativamente ao seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais, as novas condições especiais à apólice uniforme, as normas gerais de aceitação de riscos e as tabelas de prémios.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 34/1983, de 4 de Abril
    REVOGA: Revoga as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais aprovadas pela Norma n.º 22/1979, de 13 de Agosto
    NormasNormas

    Altera no seguro de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais as disposições em vigor por forma a permitir a realização dos veículos de 2/3 rodas ao mesmo tempo que limita os capitais a segurar e informa da tabela de prémios a aplicar.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 107, III Série, de 10 de Maio de 1983
    NormasNormas