Uniformiza os procedimentos relativos ao envio de informação dos valores de comissões e montantes fixos.

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 9/2002, Diário da República nº 26, II Série, de 31 de Janeiro de 2002

Determina que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passe a integrar: a) Licenciada Maria Manuela Godinho, como representante do Ministério da Segurança Social; b) Licencido Tomé Pedroso, como representante da Associação Portuguesa de Seguradoras

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, II Série, de 2 de Setembro de 2003

Integra o representante das associações representativas das entidades empregadoras na comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, II Série, de 21 de Junho de 2003

Determina que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passará a integrar o licenciado Luís Filipe Nascimento Lopes, como representante das associações representativas dos trabalhadores

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, II Série, de 27 de Maio de 2003

Nomeia representante do Ministério das Finanças, na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, o licenciado Emídio de Jesaus Maria, que presiderá, em substituição da licenciada Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 280, II Série, de 4 de Dezembro de 2001

Nomeia representante do Ministério das Finanças, na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, a licenciada Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, que presidirá em substituição da licenciada Paula Alexandra Pombo de Noronha Rabaço.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, II Série, de 29 de Março de 2001

Cria a Comissão de Revisão do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, tendo por objecto a preparação de um anteprojecto de diploma relativo ao contrato de seguro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 213, II Série, de 6 de Novembro de 2006

Determina a integração na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho do Dr. António Baia Engana, subinspector-geral de Finanças, como representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que presidirá

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 231, II Série, de 30 de Novembro de 2006

Data Publicação: 2006

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51, I Série

Regula a divulgação de informação sobre comissões e rendibilidade relativa a fundos de poupança reforma que financiam planos poupança reforma sob a forma de fundos autónomos de uma modalidade de seguro do ramo «Vida».

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 252, II Série, Parte E, de 31 de Dezembro de 2008

Altera as Normas Regulamentares n.º 5/2003 -R, n.º 6/2003 -R e n.º 15/2008 -R, procedendo aos ajustamentos ao regime dos fundos de poupança constituídos sob a forma de fundos de pensões ou sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo «Vida» decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 125/2009, de 22 de Maio.

Amends the Regulatory Norms 5/2003-R, 6/2003-R and 15/2008-R, adapting the regime applicable to the saving funds who adopt the legal form of a pension fund or of an autonomous fund of a life insurance type to the changes resulting from the entry into force of the Decree-Law 125/2009, of 22 May

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2003 -R, de 12 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2003 -R, de 12 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 15/2008 -R, de 04 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 157, II Série, Parte E de 14 de Agosto de 2009