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    GRAVEN, Jean
    Data Publicação: 1941
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    Data Publicação: 1978
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    VIEGAS, Anacleto
    Data Publicação: 1981
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    MÉLENNEC, Louis
    Data Publicação: 1983
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    RIEGEL, Robert
    Data Publicação: 1959
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    RIEGEL, Robert
    Data Publicação: 1965
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    Data Publicação: 1973
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    BOREL, Émile
    Data Publicação: 1924
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    Regula o regime dos empréstimos destinados a aquisição ou construção de habitação própria - Sistema de Poupança-Habitação
    Artigo 18º - Seguro obrigatório de vida e invalidez.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 340/81, de 11 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 128, I Série
    LegislaçãoLegislação