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    Dados para exportação
    NEAVE, Julius
    Data Publicação: 1980
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    DEPRIMOZ, Jacques
    Data Publicação: 1979
    MonografiasMonografias
    LAMBERT-FAIVRE, Yvonne
    Data Publicação: 1991
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1993
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias
    FAGNART, Jean-Luc
    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias
    MUÑOZ PAREDES, José María
    Data Publicação: 1996
    MonografiasMonografias
    EMBRECHTS, Paul
    Data Publicação: 1997
    MonografiasMonografias

    Autoriza a Livre Prestação de Serviços no âmbito do Seguro Directo Não Vida (Directiva 88/357/CEE).
    Regulamenta os processos de autorização e notificação para a cobertura de "Riscos de Massa" e dos "Grandes Riscos" em Livre Prestação de Serviços por parte de uma Seguradora, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 352/91, de 20 de Setmbro.
    Artigos 1º e 5º alterados pela Portaria nº 314/92 (2ª Série), de 7 de Outubro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232, II Série, de 9 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Dá nova redacção aos artigos 1º e 5º da Portaria nº 331/91 (2ª Série), de 25 de Setembro, publicada no D.R. nº 232, II Série, de 9 de Outubro, que regulamenta os processos de autorização e notificação para a cobertura de "Riscos de Massa" e dos "Grandes Riscos" em livre prestação de serviços por parte de uma seguradora, nos termos do disposto do Decreto-Lei nº 352/91, de 20 de Setembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, II Série, de 20 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Directiva do Conselho de 30 de Maio de 1978 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas em matéria de Co-Seguro Comunitário.

    REVOGADO POR: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 151, de 7 de Junho de 1978
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários