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    Data Publicação: 1978
    MonografiasMonografias
    CASARIN, Arlindo
    Data Publicação: 1979
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    VITAL, José
    Data Publicação: 1981
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1981
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1982
    MonografiasMonografias
    BONGIOVANNI MIGUEL, Esteban
    Data Publicação: 1980
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1988
    MonografiasMonografias
    COURANT, Simon T.
    Data Publicação: 1983
    AnalíticosAnalíticos
    DL 500/99 (91 KB)

    Estabelece o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da actividade das clínicas de medicina física e de reabilitação privada.
    Artigo 29º - Seguro profissional e de actividade.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 270/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação