MOTA, António S. Gomes
Data Publicação: 1987

LEITÃO, José Luís
Data Publicação: 1996

VEIGA, Alexandre Brandão da
Data Publicação: 1999

CORDEIRO, António Menezes
Data Publicação: 2000

Data Publicação: 2000

Aprova o novo regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, revogando o Decreto-Lei nº 294/95, de 17 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 323/97, de 26 de Novembro

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro
REVOGA: Decreto-Lei nº 294/95, de 17 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 67, I Série-A

Estabelece o novo regime dos fundos de investimento imobiliário

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 266/95, I Série-A

COELHO, Miguel
Data Publicação: 2002

Regulamenta o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos peritos avaliadores de imóveis dos fundos de investimento imobiliário a que se refere a alínea d) do nº 2 do artigo 19º do Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários nº 8/2002, publicado no Diário da República - II Série, de 18 de Junho de 2002.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2009 -R, de 16 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 35/2003, Diário da República nº 180, II Série, de 6 de Agosto de 2003

Completa o processo de densificação normativa necessária à concretização do regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, o qual iniciou a revisão com o Decreto-Lei nº 60/2002, de 20 de Março.

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento da CMVM nº 7/2007, de 19 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento da CMVM nº 12/2018, de 28 de janeiro de 2019
REVOGADO POR: Regulamento da CMVM nº 2/2015, de 17 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, II Série, 1º Suplemento, de 18 de Junho de 2002

COELHO, Pedro Simões
Data Publicação: 2002

BARROS, José Manuel
Data Publicação: 2002