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    98/78/CE
    Directiva 98/78/CE, de 27 de Outubro de 1998 / Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia

    Relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/68/CE, de 16 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/1/CE, de 9 de Março
    REVOGADO POR: Directiva 2009/138/CE, de 25 de novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 330, de 5 de Dezembro de 1998
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Norma n.º 23/2002 -R, de 5 de Dezembro

    Estabelece os princípios e os métodos aplicáveis ao cálculo da solvência corrigida de uma empresa de seguros integrada num grupo de seguros, bem como o regime da supervisão complementar das operações intra-grupo.

    ALT. SOFRIDAS POR: Foi aditado o n.º 6 do Art.º 3.º e o Art.º 10-A, pela Norma n.º 1/2007 -R, de 18 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: O artigo 16.º revogado pela Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro
    REVOGADO POR: Norma n.º 6/2014 -R, de 9 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 48/2002 , Diário da República nº 299, II Série, de 17 de Dezembro de 2002
    NormasNormas
    La direttiva 98/78/CE in tema di vigilanza supplementare sulle imprese di assicurazione appartenenti ad un gruppo e la sua attuazione nel diritto italiano / Francesco Antonini
    ANTONINI, Francesco
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    Forme di copertura del margine di solvibilità e passività subordinate nelle imprese di assicurazione / Francesco Paolo Natale
    NATALE, Francesco Paolo
    Data Publicação: 2003
    AnalíticosAnalíticos
    Evoluzione e prospecttive della vigilanza assicurativa / cura di Sergio Paci

    Data Publicação: 2004
    MonografiasMonografias
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    As melhores práticas internacionais na regulação e supervisão da actividade seguradora : os Insurance Core Principles / Ana Cristina Santos, Eduarda Ribeiro
    SANTOS, Ana Cristina
    Data Publicação: 2005
    AnalíticosAnalíticos
    Documento (106 KB)
    Lei nº 10/2006, de 4 de Abril / Assembleia da República

    Autoriza o Governo a estender o regime contra-ordenacional aplicável à actividade seguradora às sociedades gestoras de participações sociais sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal e às companhias financeiras mistas por infracções às normas legais e regulamentares que regem a supervisão complementar dos conglomerados financeiros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Documento (181 KB)
    Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2006, de 4 de Abril, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, e a Directiva n.º 2005/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março, que estabelece uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 91/2014, de 20 de junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Altera os arts. 15º, 44º, 51º, 96º, 98º, 135º, 157º-B a 157º-D, 172º-A, 172º-E e 236º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, e adita os arts. 172º-H e 172º-I.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 146, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documento (111 KB)
    Norma n.º 15/2006 -R, de 21 de Dezembro

    Introduz no normativo relativo à margem de solvência das empresas de seguros os ajustamentos previstos na legislação sobre a supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 14/2007, Diário da República nº 20, II Série, de 29 de Janeiro de 2007
    NormasNormas
    Documento (136 KB)
    Norma n.º 1/2007 -R, de 18 de Janeiro

    Altera a Norma Regulamentar n.º 23/2002-R, de 5 de Dezembro, relativa à supervisão complementar das empresas de seguros com sede em Portugal integradas em grupos de seguros.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/2002 -R, de 5 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 25/2007, Diário da República nº 40, II Série, Parte C, de 26 de Fevereiro de 2007
    NormasNormas
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    A supervisão de seguros e de fundos de pensões em Portugal : evolução recente e desígnios futuros / Direcção de Supervisão do ISP

    Data Publicação: 2007
    AnalíticosAnalíticos
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    Directiva 2008/25/CE, de 11 de Março de 2008 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Altera a Directiva 2002/87/CE relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 81, de 20 de Março de 2008
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários