1. | Le guide des assurés / Albert ContantAutor: CONTANT, Albert Data Publicação: 1911 | ||
2. | L'Assurance : théorie, pratique, comptabilitéData Publicação: 1979 | ||
3. | Le contrat d'assurance : textes du code des assurancesData Publicação: 1977 | ||
4. | Le contrat d'assurance : les assurances obligatoiresData Publicação: 1988 | ||
5. | Responsabilité civile et assurances de responsabilité civile / Constant EliashbergAutor: ELIASHBERG, Constant Data Publicação: 1997 | ||
6. | Decreto-Lei nº 116/75, de 8 de MaioResumo: Torna obrigatório o seguro de Responsabilidade civil dos caçadores quando utilizem arma de fogo. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 57, I Série | ||
7. | Lei nº 30/86, de 27 de AgostoResumo: Introduz o novo regime jurídico do exercício da caça.
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8. | Decreto-Lei nº 311/87, de 10 de AgostoResumo: Regulamenta a Lei nº 30/86, de 27 de Agosto ( Lei da Caça).
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9. | Decreto-Lei nº 383/83, de 5 de OutubroResumo: Dá nova redacção ao Nº 1 do Artigo 9º do Decreto-Lei nº 47847, de 14 de Agosto de 1967, que promulgou o regulamento da caça, rectificado em Setembro e Outubro de 1967.
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10. | Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de AgostoResumo: Regulamenta a Lei da Caça (Lei nº 30/86), de 27 de Agosto
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11. | Decreto-Lei nº 60/91, de 30 de JaneiroResumo: Altera vários artigos entre os quais o Artigo 22º, nº 4 - Seguro de Responsabilidade Civil - do Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto, que regulamenta a Lei da Caça. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25, I Série-A | ||
12. | Decreto-Lei nº 251/92, de 12 de NovembroResumo: Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos.
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