
1.		As misericórdias e as IPSS em geral, na história, na legislação, na jurisprudência e na prática administrativa / compil. Manuel Leal Freire Data Publicação: 1995
2.		Decreto-Lei nº 190/92, de 3 de Setembro / Ministério do Emprego e da Segurança Social Resumo: Reformula a legislação sobre acolhimento familiar. Artº 6º Competências das instituições de enquadramento 1 - Às instituições de enquadramento compete: f) Promover a realização de contratos de seguros de acidentes pessoais para cobertura dos riscos a que fiquem sujeitas as crianças ou jovens acolhidos FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203/92, I Série-A REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 11/2008, 17 de Janeiro . - com excepção da al. b) do nº 2 e nºs 3 e 4 do art. 4º REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 11/2008, 17 de Janeiro
3.		Decreto-Lei nº 11/2008, 17 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Resumo: Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo Artigo 11º - Competências: 1 - Compete, em geral, às instituições de enquadramento: i) Celebrar contratos de seguros de acidentes pessoais para cobertura dos riscos a que fiquem sujeitas as crianças e jovens FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 190/92, de 3 de Setembro. - com excepção da al. b) do nº 2 e nºs 3 e 4 do art. 4º

As misericórdias e as IPSS em geral, na história, na legislação, na jurisprudência e na prática administrativa / compil. Manuel Leal Freire

Data Publicação: 1995

Decreto-Lei nº 190/92, de 3 de Setembro / Ministério do Emprego e da Segurança Social

Resumo: Reformula a legislação sobre acolhimento familiar.
Artº 6º
Competências das instituições de enquadramento
1 - Às instituições de enquadramento compete:
f) Promover a realização de contratos de seguros de acidentes pessoais para cobertura dos riscos a que fiquem sujeitas as crianças ou jovens acolhidos FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203/92, I Série-A
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 11/2008, 17 de Janeiro . - com excepção da al. b) do nº 2 e nºs 3 e 4 do art. 4º
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 11/2008, 17 de Janeiro

Decreto-Lei nº 11/2008, 17 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Resumo: Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo
Artigo 11º - Competências:
1 - Compete, em geral, às instituições de enquadramento:
i) Celebrar contratos de seguros de acidentes pessoais para cobertura dos riscos a que fiquem sujeitas as crianças e jovens FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 190/92, de 3 de Setembro. - com excepção da al. b) do nº 2 e nºs 3 e 4 do art. 4º