
1.		Capital markets in the age of the euro : cross-border transactions, listed companies and regulation / ed. Guido Ferrarini, Klaus J. Hopt, Eddy Wymeersch Data Publicação: 2002
2.		Les avantages fiscaux à travers les frontières / Sylvie Gobert Autor: GOBERT, Sylvie Data Publicação: 2003
3.		Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Resumo: Relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011 ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2010/78/UE, de 24 de Novembro de 2010 ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2013/14/UE, de 21 de maio de 2013 APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 643/2014, de 16 de junho de 2014 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 235, de 23 de Setembro de 2003 REVOGADO POR: Diretiva (UE) 2016/2341, de 14 de dezembro de 2016, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2019, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito interno e às datas de aplicação das diretivas, indicados no anexo I, parte B.
4.		Hague Convention proposes law applicable to securities held with an intermediary / Dermot Turing Autor: TURING, Dermot Data Publicação: 2003
5.		Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública Resumo: Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2003/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Junho, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais. Manda aplicar à actividade de gestão de fundos de pensões o regime contra-ordenacional do DL nº 94-B/98, de 17 de Abril. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 124/2015, de 7 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 180/2007, de 9 de Maio ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro APLICADO POR: Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio APLICADO POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de setembro APLICADO POR: Norma n.º 5/2011 -R, de 2 junho APLICADO POR: Norma n.º 20/2010 -R, de 16 de dezembro APLICADO POR: Norma n.º 21/2010 -R, de 16 de dezembro APLICADO POR: Norma n.º 18/2010 -R, de 25 de novembro APLICADO POR: Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de novembro APLICADO POR: Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de julho APLICADO POR: Norma n.º 7/2010 -R, de 4 de junho APLICADO POR: Norma n.º 8/2018 -R, de 28 de dezembro APLICADO POR: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 15, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro, alterado pelo DL nº 292/2001, de 20 de Novembro, e pelo art. 4 do DL nº 251/2003, de 14 de Outubro. REVOGADO POR: Lei nº 27/2020, de 23 de julho
6.		Directiva 97/5/CE, de 27 de Janeiro de 1997 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia Resumo: Relativa às transferências transfronteiras FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 043 de 14 de Fevereiro de 1997 REVOGADO POR: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
7.		L'institution de retraite professionnelle : mémento des nouveaux fonds de pension / Pierre Doyen Autor: DOYEN, Pierre Data Publicação: 2007
8.		Le(s) marché(s) européen(s) de l'assurance de détail [documento electrónico] / Yves bertoncini BERTONCINI, Yves Data Publicação: 2004
9.		The implementation provisions of the EC choice of law rules for insurance contracts : a commentary : Belgium, France, Germany, Italy, The Netherlands, Spain, United Kingdom / ed. M. Frigessi di Rattalma; ass. F. Seatzu Data Publicação: 2003
10.		Regulamento de Execução (UE) 643/2014, de 16 de junho de 2014 / Comissão Europeia Resumo: Estabelece normas técnicas de execução no que se refere à comunicação das disposições nacionais de natureza prudencial aplicáveis aos planos de pensões profissionais de acordo com a Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho APLICA: Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 177, de 16 de junho de 20014
11.		Decreto-Lei nº 124/2015, de 7 de julho / Ministério das Finanças Resumo: Consagra medidas nacionais para a transposição da Diretiva n.º 2011/61/UE, de 8 de junho, da Diretiva n.º 2013/14/UE, de 21 de maio, da Diretiva n.º 2014/51/UE, de 16 de abril, e da Diretiva n.º 2003/71/CE, de 4 de novembro, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, alterando-se respetivamente o regime jurídico dos fundos de pensões, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, o Código dos Valores Mobiliários, em matéria de prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, e o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo no âmbito da prestação das atividades transfronteiriças dos gestores de organismo de investimento alternativos. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99 de 13 de novembro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, I Série
12.		Derecho de seguros y fondos de pensiones / Alberto J. Tapia Hermida Autor: TAPIA HERMIDA, Alberto J. Data Publicação: 2014