| 1. | Decisão 2004/5/CE, de 5 de Novembro de 2003 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 003, de 7 de Janeiro de 2004 |  | |
| 2. | Decisão 2004/7/CE, de 5 de Novembro de 2003 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera a Decisão 2001/52/CE, que institui o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 003, de 7 de Janeiro de 2004 | | |
| 3. | Decisão 2004/8/CE, de 5 de Novembro de 2004 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Institui o Comité Europeu dos Valores Mobiliários. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 003, de 7 de Janeiro de 2004 | | |
| 4. | Decisão 2004/9/CE, de 5 de Novembro de 2003 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Institui o Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 003, de 7 de Janeiro de 2004 | | |
| 5. | Decisão 2004/10/CE, de 5 de Novembro de 2003 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Institui o Comité Bancário Europeu. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 003, de 7 de Janeiro de 2004 | | |
| 6. | Directiva 2005/1/CE, de 9 de Março / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera as Directivas 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE do Conselho e as Directivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CEE e 2002/87/CE, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro de 2002 | | |
| 7. | Decreto-Lei nº 145/2006, de 31 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaResumo: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2006, de 4 de Abril, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, e a Directiva n.º 2005/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março, que estabelece uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro |  | |
| 8. | Decisão CERS/2011/2, de 20 de Janeiro de 2011 / Conselho Geral do Comité Europeu do Risco SistémicoResumo: Relativa aos procedimentos e requisitos para a selecção, nomeação e substituição dos membros do Comité Científico Consultivo do Comité Europeu do Risco Sistémico. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 39, de 8 de Fevereiro de 2010 | | |
| 9. | Decisão do Comité Misto do EEE 78/2011, de 1 de Julho de 2011 / Comité Misto do EEEResumo: Altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 262, de 6 de outubro de 2011 | | |
| 10. | Decisão 2011/680/UE, de 10 de outubro de 2011 / Conselho da União EuropeiaResumo: Nomeia um membro português do Comité Económico e Social Europeu. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 269, de 14 de outubro de 2011 | | |
| 11. | Decisão do Comité Misto do EEE 117/2011, de 21 de outubro de 2011 / Comité Misto do EEEResumo: Altera o anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 341, de 22 de dezembro de 2011 | | |
| 12. | Decreto-Lei nº 91/2014, de 20 de junho / Ministério das FinançasResumo: Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro, e procede à alteração do regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho, que transpôs as Diretivas n.os 2002/87/CE, de 16 de dezembro, e 2005/1/CE, de 9 de março, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril | | |