
1.		Responsabilidade civil pelos acidentes de trabalho e doenças profissionais / Luiz da Cunha Gonçalves Autor: GONÇALVES, Luiz da Cunha Data Publicação: 1939
2.		Responsabilidade civil pelos acidentes de trabalho e doenças profissionais / Luiz da Cunha Gonçalves Autor: GONÇALVES, Luiz da Cunha Data Publicação: 1939
3.		Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais / Carlos Alegre Autor: ALEGRE, Carlos Data Publicação: 2000
4.		Acidentes de trabalho e doenças profissionais : anotado e comentado : jurisprudência, legislação, formulários / Manuel Dória Vilar Data Publicação: 2000
5.		Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública. Artigo 45º - Seguro de acidente em serviço. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Artigo 23.º alterado pelo Decreto-Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Artigos 1.º e 2.º alterados pelo artigo 9.º do Decreto-Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: o artigo 32.º do Decreto-Lei nº 77/2001, de 5 de Março, suspende a aplicação do regime previsto nos nºs 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 271/99, I Série-A
6.		Portaria nº 196/2002, de 5 de Março / Ministério da Justiça Resumo: Regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 54, I Série-B
7.		Acidentes de trabalho e doenças profissionais : nova legislação anotada : fórmulas, exemplos práticos, minuta de petição inicial / José de Castro Santos Data Publicação: 2000
8.		Decreto-Lei nº 275-A/2000, de 9 de Novembro / Ministério da Justiça Resumo: Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária. Artº 93º Seguro de acidentes em serviço O pessoal dirigente e os funcionários da Polícia Judiciária têm direito a seguro de acidentes em serviço, a regulamentar por portaria do Ministro da Justiça. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 259, I Série-A, 1º Suplemento REVOGADO POR: Revogado, com efeitos a 01.01.2020, e sem prejuízo do disposto no art. 105.º, o presente diploma, pelo Decreto-Lei nº 138/2019, de 13 de setembro
9.		Decreto-Lei nº 43/2003, de 13 de Março / Ministério da Justiça Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprovou a orgânica da Polícia Judiciária, sem todavia qualquer reflexo no seu art. 4º/5 FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, I Série-A
10.		Decreto-Lei nº 304/2002, de 13 de Dezembro / Ministério da Justiça Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprova a orgânica da Polícia judiciária. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 288, I Série-A
11.		Portaria nº 511/2005, de 9 de Junho / Ministério da Justiça Resumo: Altera a Portaria nº 196/2002, de 5 de Março, que regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série-B
12.		Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais / Carlos Alegre Autor: ALEGRE, Carlos Data Publicação: 2005