1. | | Autor: GUERREIRO, Luis Data Publicação: 1948 | |
2. | | Data Publicação: 1983 | |
3. | | Autor: CONCEIÇÃO, Apelles J. B. Data Publicação: 1992 | |
4. | | Autor: VISEU, Isabel Data Publicação: 1999 | |
5. | | Autor: DENIS, Pierre Data Publicação: 1994 | |
6. | | Autor: GOMES, Ana Sofia Data Publicação: 2009 | |
7. | | Data Publicação: 2010 | |
8. | | Data Publicação: 2010 | |
9. | | Resumo: Regula a integração no regime geral de segurança social dos trabalhadores bancários e outros trabalhadores no activo abrangidos por regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho vigente no sector bancário. Procede ainda à extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB), por integração no Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), que lhe sucede nas atribuições, direitos e obrigações. O presente decreto-lei produz efeitos a 1-1-2011, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, I Série, Suplemento | |
10. | | Autor: MENDES, Fernando Ribeiro Data Publicação: 2011 | |
11. | | Data Publicação: 2009 | |
12. | | Resumo: Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série | |