1. | | Resumo: Mediação de Seguros - Regulamentação do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Norm an.º 13/2007 -R, de de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 19/2007 -R, de 31 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Artigo n.º 41.º revogado pela Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 17/2008 -R, de 23 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: revogados os artigos 16.º a 22.º-A pela Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 16/2007, Diário da República nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007 REVOGA: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro REVOGADO POR: Revogado o artigo 42.º e o Anexo VI pela Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio REVOGADO POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro | |
2. | | Autor: VASQUES, José Data Publicação: 2006 | |
3. | | Autor: QUINTÁNS EIRAS, M.ª Rocío Data Publicação: 2006 | |
4. | | Resumo: Notificação de cancelamento da inscrição de mediadores de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 9, II Série, Parte C, de 12 de Janeiro de 2007 | |
5. | | | |
6. | | Resumo: Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007 | |
7. | | Resumo: Subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007 | |
8. | | Resumo: Alteração da Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, relativa à mediação de seguros. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 219/2007, Diário da República nº 165 , II Série, Parte E, de 28 de Agosto de 2007 | |
9. | | Resumo: Altera para 10 de Agosto de 2007 o prazo para transmissão ao Instituto de Seguros de Portugal dos elementos necessários para efeitos de inscrição oficiosa dos mediadores de seguros autorizados nos termos do Decreto-Lei n.º 388/91, de 10 de Outubro ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 220/2007, Diário da República nº 165 , II Série, Parte E, de 28 de Agosto de 2007 | |
10. | | Resumo: Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos mediadores de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 18/2008 , Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 11 de Janeiro de 2008 REVOGADO POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro | |
11. | | Data Publicação: 2007 | |
12. | | Resumo: Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, II Série, Parte E, de 21 de Julho de 2009 | |