| 1. | | Autor: AMARAL, Diogo Freitas do Data Publicação: 1989 |  |
| 2. | | Autor: AMARAL, Diogo Freitas do Data Publicação: 1996 | |
| 3. | | Autor: VIRGA, Pietro Data Publicação: 1994 | |
| 4. | | Data Publicação: 2000 | |
| 5. | | Autor: AMARAL, Diogo Freitas do Data Publicação: 2004 | |
| 6. | | Resumo: Regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
Artigo 12º - Valores pecuniários e seguro devidos aos estagiários:
1 - Para além da bolsa de formação prevista no artigo 7º do Decreto-Lei nº 326/99, de 18 de Agosto, os estagiários têm direito a subsídio de refeição nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública e a seguro de acidentes pessoais. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 286/2006, de 11 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 218, I Série |  |
| 7. | | Autor: BOUJU, Robert Data Publicação: 2006 |  |
| 8. | | Resumo: Altera a Portaria n.º 1211/2006, de 13 de Novembro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
Artigo 12º - Valores pecuniários e seguro devidos aos estagiários: ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 1211/2006, de 13 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, I Série | |
| 9. | | Resumo: Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Artigo 8.º - Saldos de gerência e resultados transitados ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 3-B/2010, de 28 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série, Suplemento | |
| 10. | | Autor: BARCENA, François-Xavier Data Publicação: 2011 | |
| 11. | | Autor: MONJAL, Pierre-Yves Data Publicação: 2011 | |
| 12. | | Data Publicação: 2010 | |
