1. | | Data Publicação: 1960 | |
2. | | Autor: MATEUS, Margarida Data Publicação: 1994 | |
3. | | Data Publicação: 1995 | |
4. | | Data Publicação: 1998 | |
5. | | Data Publicação: 1999 | |
6. | | Data Publicação: 1999 | |
7. | | Data Publicação: 2000 | |
8. | | Data Publicação: 2001 | |
9. | | Resumo: Cria nas colónias de Angola e Moçambique os serviços de fiscalização técnica da indústria seguradora das colónias e permite a exploração do ramo vida ás sociedades portuguesas de seguros com sede nas mesmas colónias que assim o requeiram e satisfaçam as condições exigidas para o exercício do referido ramo de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 228, I Série | |
10. | | Resumo: Autoriza várias sociedades de seguros a tomar em resseguro, em Moçambique, riscos comerciais de seguros subscritos pela Companhia de Seguro de Créditos, Sarl. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 303, I Série | |
11. | | Resumo: Considerando as Obrigações Financeiras da República de Moçambique para com a República Portuguesa... autoriza a reestruturação da dívida da República de Moçambique para com a República Portuguesa vencida e vincenda no período de 1-1-93 a31-12-94, resultante de:
- Crédito Comerciais garantidos pelo Estado Português, através da Companhia de Seguros de Crédito COSEC, S.A., relativos a contratos celebrados antes de 1-2-84. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 8, II Série, de 11 de Janeiro de 1994 | |
12. | | Data Publicação: 2003 | |