1. | | Autor: LAWSON, D. I. Data Publicação: 1953 | |
2. | | Autor: BENITO RIVERO, José A. Data Publicação: 1977 | |
3. | | Autor: BRANNIGAN, Francis L. Data Publicação: 1984 | |
4. | | Data Publicação: 1955 | |
5. | | Data Publicação: 1958 | |
6. | | Data Publicação: 1959 | |
7. | | Data Publicação: 1983 | |
8. | | Data Publicação: 1984 | |
9. | | Autor: FERREIRA, Carlos Antero Data Publicação: 1971 | |
10. | | Autor: LOURENÇO, Manuel dos Santos Data Publicação: 1914 | |
11. | | Resumo: Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
Artigo 54º - Caução
Artigo 70º - Responsabilidade Civil da Administração. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 13/2000, de 20 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 15/2002, de 15 de Fevereiro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 30-A/2000, de 20 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 291/99, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 445/91, de 20 de Novembro. | |
12. | | Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização da edificação.
Artigo 54º - Caução
artigo 70º - Responsabilidade civil da Administração FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, I Série-A | |