1. | | Resumo: Cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 143/2013, de 18 de outubro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 221, I Série-A | |
2. | | Resumo: Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223, I Série-A | |
3. | | Autor: CARVALHO, Luís Paulo Figueiredo Data Publicação: 2003 | |
4. | | Resumo: Aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 23/2019, de 13 de março ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 232/96, de 5 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 190/2015, de 10 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 20/2016, de 20 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 222/99, de 22 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 319/2002, de 28 de Dezembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 1/2008, de 3 de Janeiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 109/2017, de 24 de novembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 162/2009, de 20 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 252/2003, de 17 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: artigos 200.º, 210.º, 211.º e 215.º alterados pela Lei nº 28/2009, de 19 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: artigos 118º-A, 211º-A, 227º-A e 227º-B aditados pela Lei nº 28/2009, de 19 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 126/2008, de 21 de Julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 250/2000, de 13 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 36/2010, de 2 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 246/95, de 14 de Setembro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 285/2001, de 3 de Novembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 66/2015, de 6 de julho ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 50/2020, de 25 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 301/92, I Série-A, 6º Suplemento | |
5. | | Resumo: Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16ª alteração ao Código Penal e à 11ª alteração ao Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro. ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 27/2004, de 16 de Julho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série A REVOGADO POR: Lei nº 25/2008, de 5 de Junho RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 45/2004, de 5 de Junho | |
6. | | Autor: BERGER, Allen N. Berger Data Publicação: 2004 | |
7. | | Autor: BORGES, Pedro Data Publicação: 2005 | |
8. | | Autor: PINA, Carlos Costa Data Publicação: 2005 | |
9. | | Resumo: Primeira alteração à Lei nº 11/2004, de 27 de Março, que estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16ª alteração ao Código Penal e à 11ª alteração ao Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 11/2004, de 27 de Março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 166, I Série-A | |
10. | | Resumo: Estabelece as medidas preventivas contra o Branquamento de Capitais na Actividade Seguradora, revogando a Norma nº 16/2002-R, de 7 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 56/2005, Diário da República nº 154, II Série, de 11 de Agosto de 2005 REVOGA: Norma n.º 16/2002 -R, de 7 de Junho | |
11. | | Data Publicação: 2006 | |
12. | | Resumo: Relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007 ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2010/78/UE, de 24 de Novembro de 2010 FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 309, de 25 de Novembro de 2005 | |