1. | | Data Publicação: 1994 | |
2. | | Autor: KONSHAK, Theodore Data Publicação: 1996 | |
3. | | Data Publicação: 1998 | |
4. | | Resumo: Código de Deontologia dos Advogados da União Europeia (versão em português aprovada por deliberação na sessão do Conselho Geral de 26 de Outubro de 2001).
3 - Relação com o cliente
3.9 - Seguro de responsabilidade profissional. FONTE INFORMAÇÃO: DR 271, II Série, de 22 de Novembro de 2001 | |
5. | | Autor: CUNHA, Paulo Ferreira Data Publicação: 1999 | |
6. | | Autor: VELOSO, José António Data Publicação: 2003 | |
7. | | Autor: CORREIA, Paulo Data Publicação: 2009 | |
8. | | PEREIRA, André Gonçalo Dias Data Publicação: 2009 | |
9. | | Autor: MÉMETEAU, Gérard Data Publicação: 2010 | |
10. | | Autor: PEREIRA, André Gonçalo Dias Data Publicação: 2011 | |
11. | | Resumo: Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento.
Artigo 5.º - Seguro profissional e de atividade
As unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento devem contratar e manter em vigor um seguro de responsabilidade civil e profissional que cubra os riscos inerentes à respetiva atividade e à atividade dos seus profissionais. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 185, I Série | |
12. | | Autor: AUDOUIN, Odilon Data Publicação: 2013 | |